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Foto: Pedro Piegas (Diário)
Cerca de 100 taxistas, segundo a própria categoria, foram nesta terça-feira até a Câmara de Vereadores de Santa Maria na intenção de pressionar o Legislativo para dar segmento ao projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos de transporte na cidade. Atualmente, motoristas autônomos não pagam nenhum tipo de tributo ao município.
Prefeitura de Santa Maria propõe pagamento de impostos com cartão
O projeto, de autoria do Executivo, chegou a tramitar na Câmara, mas voltou para a prefeitura para correções que já foram feitas. Atualmente, a matéria está na Procuradoria Jurídica do Legislativo, aguardando o parecer. Pelo prazo, isso deve acontecer até o dia 5 de novembro, podendo ser prorrogado até o dia 11.
- A categoria dos taxistas não é contra os aplicativos, queremos a regulamentação para que eles tenham obrigações com os passageiros e também com o município - afirmou o advogado da Associação dos Condutores de Táxi de Santa Maria, Miguel Caetano Passini.
Integrante da base do governo Pozzobom (PSDB), o vereador Admar Pozzobom (PSDB) afirmou que o projeto foi reenviado para a Câmara e se colocou à disposição da categoria.